CERTEZAS PARA O ANO DE 2019
Inicialmente, este texto ia tratar de algumas previsões e tendências para o ano de 2019 com potencial para impactar as nossas vidas, porém, ao meditar sobre o assunto, constatamos que este tema já tem sido abordado por diversos analistas e futurólogos, com muita consistência e poder de convencimento. Por este motivo decidimos falar não […]
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Funcionário do Poder Judiciário de São Paulo – Direito à mudança de nível – você conhece este direito?
Desde 2013 os funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo que exercem cargo comissionado por dez anos ou mais têm direito a mudança de nível, do nível I para o II, o que na prática significa um aumento do salário base do servidor público. O artigo 7º, incisos I e II, da Lei […]
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Agente da Fundação Casa obtém o direito de advogar
É muito comum as pessoas enxergarem a Fundação Casa, antiga FEBEM, como uma espécie de filial dos presídios, com a única diferença de que no presídio estariam encarcerados os bandidos adultos e na Fundação Casa estariam presos os bandidos menores de idade. Graças a esta confusão, após graduar-se em Direito e ser aprovado […]
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DESBUROCRATIZAÇÃO DO ESTADO? – NOVA LEI 13.726/2018 – O Estado está preparado?
No dia 08 de outubro de 2018 foi publicada a lei 13.726/2018. Referida lei entrou em vigor no último dia 24 de novembro de 2018. A lei tem como objetivo racionalizar e simplificar os procedimentos administrativos da União, Estados e Municípios na tentativa de desburocratizar e simplificar o Estado. Já tivemos em artigo […]
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BLACK FRIDAY – E o direito ao arrependimento previsto no CDC
A expressão Black Friday é uma expressão em inglês, que significa Sexta Feira Negra. Este dia ocorre sempre na sexta feira depois do dia de Ação de Graças, última quinta-feira do mês de novembro. Este termo teve origem nos Estados Unidos, e é um dia especial porque as lojas nos Estados Unidos da América, fazem […]
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E-SOCIAL para o empregado doméstico: manual de sobrevivência
Existem famílias que precisam contratar um cuidador de idosos, ou uma empregada doméstica e nos consultam sobre a melhor relação custo-benefício e, infelizmente, para esta resposta não temos soluções mágicas. A nossa recomendação é: efetue o registro através do E-social, e realize os recolhimentos devidos, pois não vale a pena correr o risco […]
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Adicional de Qualificação – O tempo como inimigo dos servidores do Poder Judiciário
Não é de hoje que se fala sobre a importância, urgente, da criação de meios que estimulem a meritocracia no serviço público, e mais especificamente dentro do Poder Judiciário. Este foi, seguramente, um dos objetivos da Lei Complementar 11.111/2010, que passou a assegurar um acréscimo ao salário, com o nome de “adicional de qualificação”, […]
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Estamos nos separando… Com quem ficará nossos PETS?
Posso fazer um testamento deixando meu “filho” de 04 patas como herdeiro?? De acordo com a Associação Brasileira de Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil tem a 4º maior população de animais de estimação do mundo. Dos 132,4 milhões de animais, 52,2 milhões são de cachorros e 22,1 milhões […]
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Inovação ou morte e o futuro da advocacia: O que você tem a ver com isso?
Não se iluda: enquanto estamos lendo este texto, em algum lugar do mundo alguém está inventando ou aprimorando uma ideia que colocará “de ponta cabeça” o nosso jeito de fazer as coisas. Aconteceu com os datilógrafos, ocorreu com taxistas, deu-se e com os vendedores de livros de papel e está ocorrendo também com […]
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Cobrança de IPTU e taxa condominial do comprador antes da entrega das chaves
Comprar um imóvel na planta tem suas vantagens e desvantagens. A vantagem principal é que o consumidor vai pagando de forma parcelada o valor que teria que ter de entrada se o imóvel estivesse pronto. Entretanto no emaranhado de palavras e expressões que constam no contrato de venda e compra deste […]
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