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    Advogado do Escritório Cristo Constantino prefere palestra na OAB de Santo André sobre diversos direitos desconhecidos à maioria das pessoas

      Por iniciativa da Comissão de Direito Civil da OAB de Santo André, o advogado Ismael Cristo proferiu palestra em 28.10.2019 sobre os “direitos da personalidade”. Apesar do nome parecer ter saído direto do “túnel do “juridiquês”, o palestrante explicou que se trata de uma lista de direitos aplicáveis a todos, indistintamente, pelo simples fato […]
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    LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA: O QUE VOCÊ TEM A VER COM ELA?

    Já está em vigor desde 21.09.2019 a Lei da Liberdade Econômica. Conforme sua preferência política atual, ou o trabalho que você desenvolve atualmente, é possível que torça o nariz ao ouvir falar desta lei: alguns opositores do atual Presidente da República defendem que esta lei é uma vitória da “Direita” contra o “povo brasileiro”, outros […]
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    ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO E TIPOS EMPRESARIAIS

    Há alguns dias a Prefeitura Municipal de São Paulo deu um susto nos empresários da região penalizando com multa no valor de R$ 1.639,60 quem não fizesse o cadastro se autodeclarando um produtor de pouco ou de muito lixo (neste último caso devendo contratar empresa particular para o descarte). A necessidade deste cadastro não foi […]
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    COMPRAS POR IMPULSO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    Eu e você tomamos decisões porque somos seres racionais, não é mesmo? Infelizmente, os estudos mais recentes têm comprovado que isto não é verdade: o mais certo é afirmar que tomamos decisões através da emoção e utilizamos a razão para justificar as escolhas. Aliás, neste quesito não somos muito diferentes dos animais aos quais damos […]
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    CONDOMÍNIOS e seus crimes nas unidades exclusivas

    Vamos continuar abordando este tema, com um novo foco, já que principalmente em cidades grandes, a maioria da população vive em casas ou apartamentos integrantes de condomínio. Em que pese a previsão Constitucional do artigo 5º, XI, de que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador […]”, […]
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    Sustentabilidade 2 – Vamos continuar refletindo sobre este tema…

    Já conhecemos o conceito de sustentabilidade. E falar de sustentabilidade e em especial de cidades sustentáveis, passa necessariamente por uma reflexão de como tratamos o nosso consumo e o descarte dos resíduos que produzimos diariamente. Não temos como alcançar o título de cidade sustentável se não tratarmos do consumo e do descarte dos resíduos de […]
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    Marcação de ponto por exceção: o que é isto? 

      Imagine uma disputa entre um automóvel da Ferrari, que segundo seu fabricante pode alcançar 380 km/h, contra uma velha carroça puxada por alguns cavalos: por mais que o piloto da carroça chicoteie seus animais, fica fácil prever quem alcançará primeiro a linha de chegada.    É exatamente esta a imagem de que necessitamos para tentar entender […]
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    PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA

        No mês em que se comemora o dia do advogado – 11 de agosto – iremos tratar das prerrogativas que os patronos possuem, em especial na relação com seus clientes, em outras palavras, do conjunto de garantias fundamentais que são asseguradas aos advogados no exercício deste honroso ofício, a fim de proporcionar o […]
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    Sustentabilidade – O que isso significa?

    Ao pé da letra o termo sustentabilidade pode ser definido como a capacidade de sustentação ou conservação de um processo ou sistema. A palavra sustentável deriva do latim sustentare e significa sustentar, apoiar, conservar e cuidar.   O termo desenvolvimento sustentável surgiu pela primeira vez em 1987, na Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e […]
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