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    RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS – MULTA DE 10% DO FGTS

    Dando continuidade ao artigo anterior sobre PIS e COFINS, abordando a área de direito tributário, hoje veremos sobre a possibilidade de restituição da multa de 10% do FGTS, entenda como a seguir. Alguns anos atrás o STF – Supremo Tribunal Federal reconheceu que as contas do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
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    RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS – PIS/COFINS

    Hoje o tema é um pouco diferente, além de completamente jurídico, abordando a área de direito tributário, mas, por favor, não se assuste! O assunto tem um mito de ser complexo, mas explicado com boa didática, fica mais fácil entender os direitos, pois também convivemos com eles no nosso dia a dia. Nosso país possui […]
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    CICLOS!

    A vida é um ciclo. E hoje vou aproveitar este espaço para informar que estou encerrando um ciclo e iniciando um novo ciclo na minha vida profissional e agradecer. Passaram-se mais de 20 anos, mas a lembrança na memória ainda está viva… Tinha acabado de me formar no curso de direito, e já tinha prestado […]
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    IMPACTOS DO CORONAVÍRUS E “MANUAL DE SOBREVIVÊNCIA” PARA MINIMIZAR AS REPERCUSSÕES PSICOLÓGICAS NEGATIVAS DIANTE DO ISOLAMENTO SOCIAL

    Em tempos de pandemia de coronavírus e afastamento social, os grandes impactos são inevitáveis. Com a enxurrada de informações em todos os meios de comunicações, acompanhamos de perto que o abalo na economia é a nível mundial. Comércios, serviços e empresas fechadas, a fim de que todos, empregadores e empregados, permaneçam em suas casas de […]
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    DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES – direitos adquiridos, não aplicados e almejados

    O artigo de hoje do escritório Cristo Constantino é uma homenagem ao dia internacional das mulheres, comemorado em 08 de março. Versa sobre os direitos alcançados e aqueles ainda não aplicados e os almejados pela comunidade feminina. Nunca foi uma batalha justa, quem dirá igualitária. Em uma sociedade de cultura predominantemente patriarcal e machista, verdadeiras […]
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    Comprou um imóvel? Parabéns!!! Mas você tem certeza de que é o proprietário?

    Constantemente tenho sido consultada por amigos e clientes sobre questões relativas à aquisição de imóveis. Muitos comunicam felizes que adquiriram um imóvel, mas com o passar do tempo quando precisam vender este imóvel ou transmitir este imóvel para alguém (normalmente em casos de inventário) descobrem com surpresa que na verdade não são os proprietários do […]
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