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Férias: Direitos e deveres do empreendedor e do trabalhador.
O texto da Doutora Glaucia Bueno Quirino sobre as férias, na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor, causou um impacto muito positivo. Porém, para que as pessoas usufruam das merecidas férias precisam, antes, trabalhar e, mais ainda, precisam trabalhar para alguém que pague por suas férias. Pareceu-nos oportuno, em razão disto, escrever […]
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Férias, que tempo bom! Viajou? Vai viajar? Conheça seus direitos e como evitar ou reparar eventuais problemas nas férias.
Dezembro, janeiro, sol, calor, neve… dependendo de onde você estiver… Olhando as redes socias vejo inúmeras fotos de amigos em praias incríveis, piscinas de arrasar, paisagens de tirar o folego, passeios e muitas outras coisas boas que fazemos nas férias! E se você for como eu e meus amigos que adoram viajar, antes […]
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CERTEZAS PARA O ANO DE 2019
Inicialmente, este texto ia tratar de algumas previsões e tendências para o ano de 2019 com potencial para impactar as nossas vidas, porém, ao meditar sobre o assunto, constatamos que este tema já tem sido abordado por diversos analistas e futurólogos, com muita consistência e poder de convencimento. Por este motivo decidimos falar não […]
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Funcionário do Poder Judiciário de São Paulo – Direito à mudança de nível – você conhece este direito?
Desde 2013 os funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo que exercem cargo comissionado por dez anos ou mais têm direito a mudança de nível, do nível I para o II, o que na prática significa um aumento do salário base do servidor público. O artigo 7º, incisos I e II, da Lei […]
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Agente da Fundação Casa obtém o direito de advogar
É muito comum as pessoas enxergarem a Fundação Casa, antiga FEBEM, como uma espécie de filial dos presídios, com a única diferença de que no presídio estariam encarcerados os bandidos adultos e na Fundação Casa estariam presos os bandidos menores de idade. Graças a esta confusão, após graduar-se em Direito e ser aprovado […]
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DESBUROCRATIZAÇÃO DO ESTADO? – NOVA LEI 13.726/2018 – O Estado está preparado?
No dia 08 de outubro de 2018 foi publicada a lei 13.726/2018. Referida lei entrou em vigor no último dia 24 de novembro de 2018. A lei tem como objetivo racionalizar e simplificar os procedimentos administrativos da União, Estados e Municípios na tentativa de desburocratizar e simplificar o Estado. Já tivemos em artigo […]
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BLACK FRIDAY – E o direito ao arrependimento previsto no CDC
A expressão Black Friday é uma expressão em inglês, que significa Sexta Feira Negra. Este dia ocorre sempre na sexta feira depois do dia de Ação de Graças, última quinta-feira do mês de novembro. Este termo teve origem nos Estados Unidos, e é um dia especial porque as lojas nos Estados Unidos da América, fazem […]
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E-SOCIAL para o empregado doméstico: manual de sobrevivência
Existem famílias que precisam contratar um cuidador de idosos, ou uma empregada doméstica e nos consultam sobre a melhor relação custo-benefício e, infelizmente, para esta resposta não temos soluções mágicas. A nossa recomendação é: efetue o registro através do E-social, e realize os recolhimentos devidos, pois não vale a pena correr o risco […]
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Adicional de Qualificação – O tempo como inimigo dos servidores do Poder Judiciário
Não é de hoje que se fala sobre a importância, urgente, da criação de meios que estimulem a meritocracia no serviço público, e mais especificamente dentro do Poder Judiciário. Este foi, seguramente, um dos objetivos da Lei Complementar 11.111/2010, que passou a assegurar um acréscimo ao salário, com o nome de “adicional de qualificação”, […]
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Estamos nos separando… Com quem ficará nossos PETS?
Posso fazer um testamento deixando meu “filho” de 04 patas como herdeiro?? De acordo com a Associação Brasileira de Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil tem a 4º maior população de animais de estimação do mundo. Dos 132,4 milhões de animais, 52,2 milhões são de cachorros e 22,1 milhões […]
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