ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO E TIPOS EMPRESARIAIS
Há alguns dias a Prefeitura Municipal de São Paulo deu um susto nos empresários da região penalizando com multa no valor de R$ 1.639,60 quem não fizesse o cadastro se autodeclarando um produtor de pouco ou de muito lixo (neste último caso devendo contratar empresa particular para o descarte). A necessidade deste cadastro não foi […]
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COMPRAS POR IMPULSO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Eu e você tomamos decisões porque somos seres racionais, não é mesmo? Infelizmente, os estudos mais recentes têm comprovado que isto não é verdade: o mais certo é afirmar que tomamos decisões através da emoção e utilizamos a razão para justificar as escolhas. Aliás, neste quesito não somos muito diferentes dos animais aos quais damos […]
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CONDOMÍNIOS e seus crimes nas unidades exclusivas
Vamos continuar abordando este tema, com um novo foco, já que principalmente em cidades grandes, a maioria da população vive em casas ou apartamentos integrantes de condomínio. Em que pese a previsão Constitucional do artigo 5º, XI, de que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador […]”, […]
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Sustentabilidade 2 – Vamos continuar refletindo sobre este tema…
Já conhecemos o conceito de sustentabilidade. E falar de sustentabilidade e em especial de cidades sustentáveis, passa necessariamente por uma reflexão de como tratamos o nosso consumo e o descarte dos resíduos que produzimos diariamente. Não temos como alcançar o título de cidade sustentável se não tratarmos do consumo e do descarte dos resíduos de […]
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Marcação de ponto por exceção: o que é isto?
Imagine uma disputa entre um automóvel da Ferrari, que segundo seu fabricante pode alcançar 380 km/h, contra uma velha carroça puxada por alguns cavalos: por mais que o piloto da carroça chicoteie seus animais, fica fácil prever quem alcançará primeiro a linha de chegada. É exatamente esta a imagem de que necessitamos para tentar entender […]
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PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
No mês em que se comemora o dia do advogado – 11 de agosto – iremos tratar das prerrogativas que os patronos possuem, em especial na relação com seus clientes, em outras palavras, do conjunto de garantias fundamentais que são asseguradas aos advogados no exercício deste honroso ofício, a fim de proporcionar o […]
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Sustentabilidade – O que isso significa?
Ao pé da letra o termo sustentabilidade pode ser definido como a capacidade de sustentação ou conservação de um processo ou sistema. A palavra sustentável deriva do latim sustentare e significa sustentar, apoiar, conservar e cuidar. O termo desenvolvimento sustentável surgiu pela primeira vez em 1987, na Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e […]
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Volta às aulas: breve manual de sobrevivência
Completei vinte e dois anos de magistério em primeiro de agosto e admito, sem falsa modéstia, que a lista de erros que cometi nesta longa jornada não caberia neste texto, e, provavelmente, mataria meus familiares e amigos de vergonha. Decidi, então, aproveitar esta lista interminável de equívocos e aprendizados para oferecer, abaixo, um breve manual […]
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PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS DIANTE DO FALECIMENTO
Apesar da dor e todo o sofrimento diante do falecimento de um parente, amigo, ou simplesmente uma pessoa querida e próxima, as vezes nos deparamos com a incumbência de tomar as primeiras providencias práticas e legais, que serão abordadas neste artigo, para servir de guia em uma ocasião tão delicada em que dificilmente há tempo ou cabeça para pensar no […]
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Reajustes nos planos de saúde – Quais são os direitos garantidos ao consumidor?
Nos últimos meses temos recebido inúmeras consultas de consumidores sobre aumentos dos seus planos de saúde. Algumas destas consultas inclusive têm dado origem a ações judiciais questionando os aumentos aplicados as referidas mensalidades. Assim, tendo em vista estas dúvidas dos consumidores em relação aos reajustes dos convênios médicos optei por escrever em poucas palavras […]
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