CONDOMÍNIO

    Por mais comum que seja o assunto, quando se trata de condomínio costumam surgir algumas dúvidas, razão pela qual nasceu a ideia de elaborar este artigo, a fim de esclarecer definições e compartilhar conhecimento sobre o tema para com os nossos colegas, clientes, colaboradores e interessados no geral.   O condomínio existe quando mais de […]
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    ACHADO NÃO É ROUBADO? Mas quem não devolveu é criminoso!

      Pois é, essa crendice/dito/expressão popular de que “achado não é roubado, quem perdeu é relaxado”, pode levar uma pessoa a cometer crime, já que não devolver o objeto encontrado não é roubo, mas é crime de apropriação de coisa achada, tipificado no artigo 169 do Código Penal, com punição de detenção de um mês […]
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    Direitos dos Viajantes – Caso Avianca

          Nos últimos temos visto os noticiários repletos de notícias sobre a empresa Avianca, e o caos para centenas de passageiros que estão tendo seus voos cancelados.   Segunda notícias divulgadas pela revista EXAME, “em meio à crise financeira, a companhia aérea Avianca cancelou cerca de 366 voos por todo País neste sábado, […]
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    OS BANCOS E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR

    No mês de abril se comemora o “descobrimento” do Brasil e, em regra, também é uma época do ano em que as pessoas “descobrem” os estragos causados pelos três primeiros meses do ano: comprou-se material escolar, uniforme das crianças, foram honradas as dívidas da ceia do Natal, bem como, tentou-se saciar uma parte da fome […]
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    INVENTÁRIO

    Todo mundo já teve algum caso na família ou pelo menos já ouviu falar de inventário.   Antigamente era um pesadelo para os familiares, pois, além da perda de um ente, o processo exigia uma burocracia exagerada e se prolongava nos anos.   No entanto, ainda que não quanto necessário, o instituto do inventário teve […]
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    Lei de Proteção de Dados Pessoais – Vamos continuar falando deste assunto? Uma obrigação legal para as empresas ou uma oportunidade de se diferenciar dos seus concorrentes em relação ao consumidor.    

    A Lei de Proteção dos dados pessoais somente entrará em vigor em agosto de 2020, mas muitas são as palestras e debates sobre este assunto, pois esta lei trará mudanças significativas para as empresas.    Atualmente para que uma empresa obtenha dados pessoais das pessoas físicas com as quais a mesma interage, é necessário ter o consentimento desta […]
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