Tag Archives: direito de família

Padrasto é condenado a pagar pensão alimentícia para a enteada – Novas consequências jurídicas das relações socioafetivas.

No mês passado fui surpreendida com uma notícia versando sobre direito de família contendo uma inusitada decisão de uma juíza de Santa Catarina que condenou um padrasto a pagar uma pensão alimentícia para enteada, após a separação dele e da mãe da menina.

A princípio minha reação foi julgar referida decisão inadequada e sem fundamentação legal, já que o nosso ordenamento jurídico, hoje disciplina o direito a alimentos apenas nas relações familiares de parentesco, seja natural ou juridicamente reconhecido, como por exemplo nas adoções ou casamentos, o que não ocorre na relação entre padrastos e enteados.

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O Calendário Maia estava certo ao prever o fim dos tempos: advogado é atendido pelo próprio magistrado em balcão da Justiça Federal

Ser contratado como advogado por uma senhora de noventa e três anos é uma oportunidade e um grande desafio: oportunidade para oferecer aquela prestação de serviços que desejamos receber quando chegarmos à terceira idade, e o desafio de se conformar com a ideia de que provavelmente a cliente não viverá tempo suficiente para receber o resultado final do trabalho.

O advogado Ismael Cristo recebeu esta missão quando aceitou como cliente a simpática genitora de seu amigo, e velho conhecido dos amantes do futebol, o árbitro Ulisses Tavares da Silva, para tratar de um destes assuntos que jamais deveriam sequer passar pelas portas de nosso Judiciário Brasileiro: em 1999 a idosa quitou seu apartamento junto à Companhia Metropolitana de Habitação, recebeu quitação e uma carta de congratulações pela pontualidade e, passados dez anos não conseguia obter a escritura do imóvel porque algum burocrata da Estatal se “esqueceu” do documento de quitação e decidiu cobrar, da velhinha, outros duzentos mil reais adicionais.

Eis a surpresa e primeira excelente notícia: o magistrado da Vigésima Quinta Vara Federal de São Paulo e sua equipe aplicaram o Estatuto do Idoso e julgaram a causa em favor da anciã em surpreendentes seis meses e, como se isto fosse pouco, a Desembargadora RAMZA TARTUCE, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, acolheu os pedidos da velhinha em menos de um ano.

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A família e a divisão de bens no inventário – O que você precisa saber?

É só olhar para o lado seja no shopping, no restaurante ou no parque e todos nós constatamos que o número de famílias formadas por um segundo, ou terceiro relacionamento estão cada vez mais comuns, e salvo poucas exceções estas famílias estão sendo formadas pela união da prole do casal advindos dos seus relacionamentos anteriores.

Marido, mulher, pais, mães e filhos, a difícil, mas imprescindível tarefa de construir e manter a entidade familiar vai se desenrolando dia a dia, até que chega a hora destas famílias se defrontarem com uma situação que cedo ou tarde acontecerá em todas elas, que é a despedida de um ente querido.

O choro, a tristeza e a saudades são inevitáveis, mas também o é, a necessidade que imediatamente surge desta perda, que é a regularização dos bens deixados pelo ente querido, e é aí que podem começar algumas confusões.

Sem ter a intenção de esgotarmos o tema com o presente artigo, em algumas linhas traçaremos algumas hipóteses que podem surgir com o familiar que deixa bens, e quais são as previsões legais para elas.

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RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO – RUMO À CONVERSÃO EM CASAMENTO

Agora a próxima batalha é a conversão da união estável de gays em casamento.

Ainda na década de noventa fomos procurados por duas executivas, bem sucedidas em suas áreas de atuação, que nos apresentaram a seguinte necessidade jurídica: viviam em união estável fazia anos, e neste período amealharam um patrimônio bastante razoável. A questão é que, se uma delas morresse, a sua parte nos bens seria “herdada” pelos familiares, aquele mesmo pessoal que as desprezara quando optaram por “sair do armário”.

Para atender à necessidade de nossas clientes eu e meu mentor, Dr. Achiles Augustus Cavallo, seguramente um dos profissionais mais inventivos e criativos que conheci em toda a minha existência, necessitamos de semanas para encontrar uma solução que aliava testamento particular, contratos de gaveta e outras ginásticas mentais.

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