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    OS BANCOS E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR

    No mês de abril se comemora o “descobrimento” do Brasil e, em regra, também é uma época do ano em que as pessoas “descobrem” os estragos causados pelos três primeiros meses do ano: comprou-se material escolar, uniforme das crianças, foram honradas as dívidas da ceia do Natal, bem como, tentou-se saciar uma parte da fome […]
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    INVENTÁRIO

    Todo mundo já teve algum caso na família ou pelo menos já ouviu falar de inventário.   Antigamente era um pesadelo para os familiares, pois, além da perda de um ente, o processo exigia uma burocracia exagerada e se prolongava nos anos.   No entanto, ainda que não quanto necessário, o instituto do inventário teve […]
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    O Código de Defesa do Consumidor e o Dever do Fornecedor de garantir a saúde e segurança do consumidor.

        Na semana passada passamos por um transtorno inesperado no escritório. Uma colega em um gesto de gentileza comprou uma caixa de doces, dentro do prazo de validade.   Cada doce dentro da caixa (pão de mel) veio embalado individualmente. Cada um de nós pegou um. Duas de nós comemos o alimento pela manhã, […]
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    Dia 08 de março – mais do que o dia da mulher – é dia de empoderamento.

      Conforme se sabe, a luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho começou no final do século XIX, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. A jornada de trabalho de 15 horas diárias, os baixos salários e a discriminação de gênero eram alguns dos pontos que eram combatidos pelas manifestantes da época. […]
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    Lei Geral de Proteção de Dados: oportunidades e desafios

      Não faz muito tempo, nossa colega Dra. Gláucia escreveu um texto, neste espaço, sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/18, apontando-a como um importante instrumento de proteção aos consumidores, porém, em razão de sua imensa importância e de seu grande impacto sobre a vida das pessoas, achamos […]
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    O futuro do seu patrimônio: por que este assunto interessa a você

    Caso você não tenha acabado de aterrissar de Marte, ouviu falar do falecimento do jornalista em 11.02.2019: Boechat deu um beijo de “até logo” em sua esposa Veruska, ancorou seu programa de notícias na rádio BandNews de manhã, proferiu uma palestra em Campinas e quando voltava para trabalhar na TV, o helicóptero que o transportava […]
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    Volta às aulas: Quatro direitos e um dever do professor

      Com o início das aulas voltamos nossas atenções para o aumento insuportável dos congestionamentos em nossas ruas e avenidas, para os preços abusivos do material escolar, e para o alívio que as mamães sentem em poder, finalmente, enviar seus “anjinhos” para as escolas. Para celebrar este momento especial do ano letivo decidimos utilizar este […]
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    Férias: Direitos e deveres do empreendedor e do trabalhador.

      O texto da Doutora Glaucia Bueno Quirino sobre as férias, na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor, causou um impacto muito positivo.   Porém, para que as pessoas usufruam das merecidas férias precisam, antes, trabalhar e, mais ainda, precisam trabalhar para alguém que pague por suas férias. Pareceu-nos oportuno, em razão disto, escrever […]
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    Férias, que tempo bom! Viajou? Vai viajar? Conheça seus direitos e como evitar ou reparar eventuais problemas nas férias.

      Dezembro, janeiro, sol, calor, neve… dependendo de onde você estiver… Olhando as redes socias vejo inúmeras fotos de amigos em praias incríveis, piscinas de arrasar, paisagens de tirar o folego, passeios e muitas outras coisas boas que fazemos nas férias!   E se você for como eu e meus amigos que adoram viajar, antes […]
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    Funcionário do Poder Judiciário de São Paulo – Direito à mudança de nível – você conhece este direito?

    Desde 2013 os funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo que exercem cargo comissionado por dez anos ou mais têm direito a mudança de nível, do nível I para o II, o que na prática significa um aumento do salário base do servidor público.   O artigo 7º, incisos I e II, da Lei […]
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