Adicional de Qualificação, Adicional de Mudança de Nível e outros direitos dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo – Alguém ganha com o calote do Estado?
Encontrar meios de recompensar, e reter, o trabalhador que produz mais e melhor, sempre foi uma preocupação das grandes empresas, nacionais e multinacionais. Este é o motivo pelo qual se implantam planos de carreiras que continuam sendo aprimorados incessantemente. Consolidou-se, com o passar do tempo, que esta preocupação com a meritocracia deve […]
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Férias: Direitos e deveres do empreendedor e do trabalhador.
O texto da Doutora Glaucia Bueno Quirino sobre as férias, na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor, causou um impacto muito positivo. Porém, para que as pessoas usufruam das merecidas férias precisam, antes, trabalhar e, mais ainda, precisam trabalhar para alguém que pague por suas férias. Pareceu-nos oportuno, em razão disto, escrever […]
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Funcionário do Poder Judiciário de São Paulo – Direito à mudança de nível – você conhece este direito?
Desde 2013 os funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo que exercem cargo comissionado por dez anos ou mais têm direito a mudança de nível, do nível I para o II, o que na prática significa um aumento do salário base do servidor público. O artigo 7º, incisos I e II, da Lei […]
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Adicional de Qualificação – O tempo como inimigo dos servidores do Poder Judiciário
Não é de hoje que se fala sobre a importância, urgente, da criação de meios que estimulem a meritocracia no serviço público, e mais especificamente dentro do Poder Judiciário. Este foi, seguramente, um dos objetivos da Lei Complementar 11.111/2010, que passou a assegurar um acréscimo ao salário, com o nome de “adicional de qualificação”, […]
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