Tag Archives: Tribunal de Justiça

Padrasto é condenado a pagar pensão alimentícia para a enteada – Novas consequências jurídicas das relações socioafetivas.

No mês passado fui surpreendida com uma notícia versando sobre direito de família contendo uma inusitada decisão de uma juíza de Santa Catarina que condenou um padrasto a pagar uma pensão alimentícia para enteada, após a separação dele e da mãe da menina.

A princípio minha reação foi julgar referida decisão inadequada e sem fundamentação legal, já que o nosso ordenamento jurídico, hoje disciplina o direito a alimentos apenas nas relações familiares de parentesco, seja natural ou juridicamente reconhecido, como por exemplo nas adoções ou casamentos, o que não ocorre na relação entre padrastos e enteados.

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Serviços de telefonia móvel e o direito ao cancelamento do contrato pelo consumidor.

Com a abertura de mercado a várias operadoras de telefonia móvel e a possibilidade do consumidor ter a portabilidade do seu número de telefone, ficou muito mais fácil, trocar de operadora quando o consumidor se depara com uma prestação de serviços deficiente.

Esta possibilidade encontra-se prevista tanto no Código de Defesa do Consumidor como no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal da ANATEL.

Entretanto o que deveria ser um procedimento simples, rápido e disponível ao consumidor sempre que este viesse a solicitar, muitas vezes torna-se um transtorno, culminando em muitos casos em ações judiciais contra as operadoras a fim de que o consumidor obtenha o que a lei lhe garante.

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Direito de Arrependimento – Quando este direito pode ser utilizado pelo consumidor?

No mundo do ter, comprar virou o “esporte” predileto da nação, sendo o nosso grau de desenvolvimento e ascensão de classe social medido pela quantidade de coisas que conseguimos comprar…

Muitas vezes após a compra emocional, por impulso, nos toma um profundo sentimento de arrependimento, acompanhado por uma vontade de devolver a mercadoria e retomar os valores gastos com aquela compra, já que o produto ou o serviço adquirido não nos trará a satisfação desejada ou já que, com mais tempo e paciência acabamos por encontrar um produto igual ou semelhante por um preço mais atraente.

Mas seria possível arrepender-se da compra e desfazer o negócio???

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Nove anos após acidente em elevador, advogado recebe indenização na Justiça

Em julho de 2002, quando entrou no elevador no décimo terceiro andar em edifício na Avenida Paulista o advogado e professor de Direito Ismael Cristo certamente não imaginava que embarcaria em uma das mais inusitadas experiências de sua vida.

Após as portas se fecharem e o elevador continuar no mesmo andar durante aproximados angustiantes dez minutos, o equipamento, finalmente, deu sinal de vida: desceu em velocidade normal até o  décimo segundo andar e, logo depois, em uma absurda velocidade até as proximidades do fosso de elevador, aproximadamente um metro abaixo do segundo subsolo.

Tal foi a violência da queda que, em depoimento na delegacia o zelador do condomínio informou que estava no último andar do prédio e mesmo de lá ouviu um barulho ensurdecedor, causado pela chegada do elevador no fosso do edifício.

Dois amigos do advogado quebraram a coluna, outro quebrou a perna e verificaram-se ferimentos de menor gravidade entre os demais, mas felizmente, ninguém morreu e com o passar do tempo todos se recuperaram, cada um convivendo à sua maneira com as lembranças traumáticas da experiência.

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