Tag Archives: Tribunal de Justiça

Imóveis na planta – Da concessão de tutela antecipada impedindo que as construtoras continuem a cobrar as parcelas do consumidor que pede a rescisão do contrato

Os noticiários diários anunciam a crise econômica no Brasil neste ano de 2015.

Recessão, demissões, ajuste fiscal, corrupção, inflação, aumento dos juros e a estagnação da economia são os assuntos em pauta na mídia, mas mais do que isto, estes assuntos estão sendo experimentados de perto por todos os brasileiros, que sentem no dia a dia os efeitos da grave crise econômica que assola o país.

A crise tira do consumidor a possibilidade de obter crédito facilitado, impondo-lhe juros que não poderão ser suportados por muito tempo, em razão da inflação e da recessão econômica do país.

Esta crise afetou diretamente o setor da construção civil, gerando demissões, paralisando obras e onerando contratos firmados para a compra de imóveis na planta.

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FUNCIONÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO GANHA NA JUSTIÇA O DIREITO DE RECEBER O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

No ano de 2013, o Estado de São Paulo publicou a lei complementar 1.217/2013, que instituiu o plano de cargos e careiras dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual estabeleceu no seu artigo 2º o acréscimo dos artigos 37-A e 37-B à lei complementar nº 11.111/2010, através dos quais instituiu o Adicional de Qualificação, que concede direito aos funcionários do TJSP que comprovarem o acréscimo de conhecimentos através de novas qualificações e cursos de receber o adicional de qualificação

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Consumidora obtém liminar na justiça para não pagar por viagem realizada em cruzeiro

No último mês de fevereiro, o escritório foi procurado por uma cliente para que pudéssemos interceder junto ao Poder judiciário para reparar os danos que sofreu, já que sua primeira viagem internacional com a família, contratada através de um cruzeiro a ser realizado pela empresa Pullmantur Cruzeiros e que foi vendido pela CVC Viagens, restou frustrada!

A família, constituída pelos pais e duas filhas, uma pré-adolescente e uma criança, se preparou para a sua primeira viagem internacional, comprando roupas novas, sapatos, e dólares que planejavam gastar com passeios e compras no Uruguai e na Argentina.

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Ex-alunas do Colégio Borba Gato Obtém na Justiça Direito de Continuar os Estudos

A formação acadêmica tem sido um sonho cada vez mais realizado pelos brasileiros que almejam obter através dos estudos melhores colocações no mercado de trabalho, e como isso melhores salários e uma vida com mais conforto e realizações.

Muitos destes brasileiros, em virtude da difícil situação econômica da família na infância e na juventude acabam por cursar o primeiro e segundo grau quando já na idade adulta, através de inúmeros cursos supletivos, para então ingressarem nas universidades e obterem a formação acadêmica almejada.

Esta é a realidade de centenas de alunos do Colégio Borba Gato, que para alcançar o sonho da formação universitária, acabaram por optar por cursar o primeiro e segundo grau em um supletivo que até então gozava de credibilidade e reconhecimento neste mercado.

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