Tag Archives: responsabilidade empresarial

O APARELHO NOVO NÃO FUNCIONA? – O QUE FAZER? O CONSUMIDOR E O PÓS VENDA

Em menos de três semanas me deparei com três problemas após a compra de alguns produtos.

O Código de Defesa do Consumidor dedica aos problemas de consumo pós-venda um capítulo inteiro sobre os direitos garantidos do consumidor quando o produto ou serviço apresenta algum tipo de defeito, entretanto conforme veremos abaixo fazer valer a lei que protege o consumidor nem sempre é uma tarefa fácil.

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Serviços de telefonia móvel e o direito ao cancelamento do contrato pelo consumidor.

Com a abertura de mercado a várias operadoras de telefonia móvel e a possibilidade do consumidor ter a portabilidade do seu número de telefone, ficou muito mais fácil, trocar de operadora quando o consumidor se depara com uma prestação de serviços deficiente.

Esta possibilidade encontra-se prevista tanto no Código de Defesa do Consumidor como no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal da ANATEL.

Entretanto o que deveria ser um procedimento simples, rápido e disponível ao consumidor sempre que este viesse a solicitar, muitas vezes torna-se um transtorno, culminando em muitos casos em ações judiciais contra as operadoras a fim de que o consumidor obtenha o que a lei lhe garante.

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Nove anos após acidente em elevador, advogado recebe indenização na Justiça

Em julho de 2002, quando entrou no elevador no décimo terceiro andar em edifício na Avenida Paulista o advogado e professor de Direito Ismael Cristo certamente não imaginava que embarcaria em uma das mais inusitadas experiências de sua vida.

Após as portas se fecharem e o elevador continuar no mesmo andar durante aproximados angustiantes dez minutos, o equipamento, finalmente, deu sinal de vida: desceu em velocidade normal até o  décimo segundo andar e, logo depois, em uma absurda velocidade até as proximidades do fosso de elevador, aproximadamente um metro abaixo do segundo subsolo.

Tal foi a violência da queda que, em depoimento na delegacia o zelador do condomínio informou que estava no último andar do prédio e mesmo de lá ouviu um barulho ensurdecedor, causado pela chegada do elevador no fosso do edifício.

Dois amigos do advogado quebraram a coluna, outro quebrou a perna e verificaram-se ferimentos de menor gravidade entre os demais, mas felizmente, ninguém morreu e com o passar do tempo todos se recuperaram, cada um convivendo à sua maneira com as lembranças traumáticas da experiência.

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Nova fraude nos contratos sociais das empresas. Você pode ser empresário e não saber

Diz um ditado popular:

“Cabeça vazia, oficina do diabo”.

Os fraudadores e estelionatários estão cada vez mais criativos e sofisticados para praticar o mal e prejudicar empresas e cidadãos de bem.

Recentemente fomos procurados por um homem que trabalha como autônomo e que perdeu seus documentos pessoais, (RG e CPF) há mais de dois anos, e neste ano descobriu que era sócio de uma empresa…Da qual jamais ouvira falar.

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