Tag Archives: Meio Ambiente

O Consumidor, a Água e o Meio Ambiente

Este mês, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em um dos nossos processos levou-me a refletir sobre o tema aqui exposto.

Trata-se de um processo que tem como pano de fundo uma relação de consumo travada por uma concessionária de serviços públicos consistente no fornecimento de água e captação de esgoto e um consumidor da cidade de São Paulo.

O consumidor foi cobrado pelo fornecimento de água e captação do esgoto entre os anos de 1993 e 1999, no entanto, descobriu que em seu imóvel não estava instalado a rede para captação de esgoto, apenas de fornecimento de água, pois em seu imóvel havia uma fossa séptica.

Como se sabe, as companhias de saneamento básico cobram tanto pelo fornecimento de água como pela captação de esgoto.

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A importância da responsabilidade ambiental para os negócios

Empresas de todos os portes descobrem vantagens em adotar práticas de responsabilidade social e sustentabilidade empresarial

Atualmente muito se tem falado em Responsabilidade social e ambiental da empresa, consolidando-se o termo na cultura corporativa brasileira ao longo da década de 90.

Esta nova cultura está associada a ações sociais, transparência administrativa e conduta ética que pode ser sintetizada como uma forma de gestão que respeita as relações com seu público e com meio ambiente, pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, de forma a preservar recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitar a diversidade e promover a redução das desigualdades sociais.

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A aprovação do novo Código Florestal pela Câmara poderá não ser sustentada pelo Senado.

Após muita polêmica, debates e acusações, a Câmara aprovou no dia 24 de maio de 2011, o novo código florestal escrito pelo deputado Aldo Rebelo e a emenda redigida pelo PMDB, com 410 votos a favor, 63 contra e 01 abstenção.

A polêmica versa sobre a continuidade de atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP’s), a dispensa de reserva legal de imóveis rurais até quatro módulos fiscais, a falta de garantia de plantio em áreas consolidadas e a criação de um programa de regularização ambiental de modo que os proprietários enquanto estiverem cumprindo o termo de compromisso firmado, não poderão ser autuados e serão suspensas as sanções de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008.

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Descarte de entulho em local impróprio – Prefeitura de Mauá comete crime ambiental.

EntulhoRecentemente foi divulgado pelo Diário do Grande ABC uma notícia a respeito da investigação feita pelo Ministério Público sobre o descarte de entulho feito pela Prefeitura de Mauá em área localizada na vila Magine.

A área utilizada para depósito do resíduo comporta um córrego e é cuidada por vizinhos, que plantam e mantém a área produtiva, evitando que haja proliferação de pragas, como ratazanas.

Não obstante a área possuir plantações diversas e um córrego, a Prefeitura de Mauá há alguns meses passou a descartar entulhos destruindo toda a plantação e, pior, aterrando o córrego.

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