OS BANCOS E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
No mês de abril se comemora o “descobrimento” do Brasil e, em regra, também é uma época do ano em que as pessoas “descobrem” os estragos causados pelos três primeiros meses do ano: comprou-se material escolar, uniforme das crianças, foram honradas as dívidas da ceia do Natal, bem como, tentou-se saciar uma parte da fome […]
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INVENTÁRIO
Todo mundo já teve algum caso na família ou pelo menos já ouviu falar de inventário. Antigamente era um pesadelo para os familiares, pois, além da perda de um ente, o processo exigia uma burocracia exagerada e se prolongava nos anos. No entanto, ainda que não quanto necessário, o instituto do inventário teve […]
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O Código de Defesa do Consumidor e o Dever do Fornecedor de garantir a saúde e segurança do consumidor.
Na semana passada passamos por um transtorno inesperado no escritório. Uma colega em um gesto de gentileza comprou uma caixa de doces, dentro do prazo de validade. Cada doce dentro da caixa (pão de mel) veio embalado individualmente. Cada um de nós pegou um. Duas de nós comemos o alimento pela manhã, […]
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Lei Geral de Proteção de Dados: oportunidades e desafios
Não faz muito tempo, nossa colega Dra. Gláucia escreveu um texto, neste espaço, sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/18, apontando-a como um importante instrumento de proteção aos consumidores, porém, em razão de sua imensa importância e de seu grande impacto sobre a vida das pessoas, achamos […]
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Tragédias – A importância da prevenção – Dos direitos e deveres dos donos de imóveis
Nas últimas semanas no Brasil temos acompanhado tristes notícias sobre tragédias que ceifaram dezenas e centenas de vidas, além dos danos materiais em larga escala, … Brumadinho, Centro de Treinamento do Flamengo…rejeitos da mineração, incêndio… Mas estas não são as únicas notícias que temos acompanhado em relação a problemas e acidentes em empresas e […]
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Volta às aulas: Quatro direitos e um dever do professor
Com o início das aulas voltamos nossas atenções para o aumento insuportável dos congestionamentos em nossas ruas e avenidas, para os preços abusivos do material escolar, e para o alívio que as mamães sentem em poder, finalmente, enviar seus “anjinhos” para as escolas. Para celebrar este momento especial do ano letivo decidimos utilizar este […]
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Conta corrente sem tarifa! Você conhece este direito?
Há alguns direitos garantidos aos consumidores que quando nós acreditamos já estarem consolidados, descobrimos que muitas pessoas não os conhecem ou pior que não estão sendo respeitados pelos fornecedores … Descobri que isto está acontecendo com o direito a ter uma conta bancária sem tarifas e taxas, há mais ou menos duas semanas atrás, […]
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Férias: Direitos e deveres do empreendedor e do trabalhador.
O texto da Doutora Glaucia Bueno Quirino sobre as férias, na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor, causou um impacto muito positivo. Porém, para que as pessoas usufruam das merecidas férias precisam, antes, trabalhar e, mais ainda, precisam trabalhar para alguém que pague por suas férias. Pareceu-nos oportuno, em razão disto, escrever […]
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Férias, que tempo bom! Viajou? Vai viajar? Conheça seus direitos e como evitar ou reparar eventuais problemas nas férias.
Dezembro, janeiro, sol, calor, neve… dependendo de onde você estiver… Olhando as redes socias vejo inúmeras fotos de amigos em praias incríveis, piscinas de arrasar, paisagens de tirar o folego, passeios e muitas outras coisas boas que fazemos nas férias! E se você for como eu e meus amigos que adoram viajar, antes […]
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Agente da Fundação Casa obtém o direito de advogar
É muito comum as pessoas enxergarem a Fundação Casa, antiga FEBEM, como uma espécie de filial dos presídios, com a única diferença de que no presídio estariam encarcerados os bandidos adultos e na Fundação Casa estariam presos os bandidos menores de idade. Graças a esta confusão, após graduar-se em Direito e ser aprovado […]
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