ACHADO NÃO É ROUBADO? Mas quem não devolveu é criminoso!
Pois é, essa crendice/dito/expressão popular de que “achado não é roubado, quem perdeu é relaxado”, pode levar uma pessoa a cometer crime, já que não devolver o objeto encontrado não é roubo, mas é crime de apropriação de coisa achada, tipificado no artigo 169 do Código Penal, com punição de detenção de um mês […]
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INVENTÁRIO
Todo mundo já teve algum caso na família ou pelo menos já ouviu falar de inventário. Antigamente era um pesadelo para os familiares, pois, além da perda de um ente, o processo exigia uma burocracia exagerada e se prolongava nos anos. No entanto, ainda que não quanto necessário, o instituto do inventário teve […]
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Lei Geral de Proteção de Dados: oportunidades e desafios
Não faz muito tempo, nossa colega Dra. Gláucia escreveu um texto, neste espaço, sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/18, apontando-a como um importante instrumento de proteção aos consumidores, porém, em razão de sua imensa importância e de seu grande impacto sobre a vida das pessoas, achamos […]
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Tragédias – A importância da prevenção – Dos direitos e deveres dos donos de imóveis
Nas últimas semanas no Brasil temos acompanhado tristes notícias sobre tragédias que ceifaram dezenas e centenas de vidas, além dos danos materiais em larga escala, … Brumadinho, Centro de Treinamento do Flamengo…rejeitos da mineração, incêndio… Mas estas não são as únicas notícias que temos acompanhado em relação a problemas e acidentes em empresas e […]
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Volta às aulas: Quatro direitos e um dever do professor
Com o início das aulas voltamos nossas atenções para o aumento insuportável dos congestionamentos em nossas ruas e avenidas, para os preços abusivos do material escolar, e para o alívio que as mamães sentem em poder, finalmente, enviar seus “anjinhos” para as escolas. Para celebrar este momento especial do ano letivo decidimos utilizar este […]
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Conta corrente sem tarifa! Você conhece este direito?
Há alguns direitos garantidos aos consumidores que quando nós acreditamos já estarem consolidados, descobrimos que muitas pessoas não os conhecem ou pior que não estão sendo respeitados pelos fornecedores … Descobri que isto está acontecendo com o direito a ter uma conta bancária sem tarifas e taxas, há mais ou menos duas semanas atrás, […]
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Férias, que tempo bom! Viajou? Vai viajar? Conheça seus direitos e como evitar ou reparar eventuais problemas nas férias.
Dezembro, janeiro, sol, calor, neve… dependendo de onde você estiver… Olhando as redes socias vejo inúmeras fotos de amigos em praias incríveis, piscinas de arrasar, paisagens de tirar o folego, passeios e muitas outras coisas boas que fazemos nas férias! E se você for como eu e meus amigos que adoram viajar, antes […]
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Indenização pela perda de uma chance para consumidores e empreendedores
Ainda sinto um frio na barriga quando me lembro da situação abaixo, que compartilho com meus amigos como introdução a esta novidade de nossos tribunais: Apresentamos uma ação trabalhista em face de um tradicional hospital de Santo André em favor do trabalhador e perdemos praticamente tudo, porém, no Tribunal conseguimos alterar parte da decisão […]
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Indenização por desvio do tempo produtivo – Precisamos dialogar sobre isso!
Você consegue se imaginar em um balcão, ou em uma página de e-commerce, tentando utilizar seu dinheiro para comprar uma porção adicional de tempo para ficar um pouco mais com a família, ou para estudar para as provas daquele concurso público, ou para colocar suas leituras em dia, ou ainda para, finalmente, passar a frequentar […]
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