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Padrasto é condenado a pagar pensão alimentícia para a enteada – Novas consequências jurídicas das relações socioafetivas.

No mês passado fui surpreendida com uma notícia versando sobre direito de família contendo uma inusitada decisão de uma juíza de Santa Catarina que condenou um padrasto a pagar uma pensão alimentícia para enteada, após a separação dele e da mãe da menina.

A princípio minha reação foi julgar referida decisão inadequada e sem fundamentação legal, já que o nosso ordenamento jurídico, hoje disciplina o direito a alimentos apenas nas relações familiares de parentesco, seja natural ou juridicamente reconhecido, como por exemplo nas adoções ou casamentos, o que não ocorre na relação entre padrastos e enteados.

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RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO – RUMO À CONVERSÃO EM CASAMENTO

Agora a próxima batalha é a conversão da união estável de gays em casamento.

Ainda na década de noventa fomos procurados por duas executivas, bem sucedidas em suas áreas de atuação, que nos apresentaram a seguinte necessidade jurídica: viviam em união estável fazia anos, e neste período amealharam um patrimônio bastante razoável. A questão é que, se uma delas morresse, a sua parte nos bens seria “herdada” pelos familiares, aquele mesmo pessoal que as desprezara quando optaram por “sair do armário”.

Para atender à necessidade de nossas clientes eu e meu mentor, Dr. Achiles Augustus Cavallo, seguramente um dos profissionais mais inventivos e criativos que conheci em toda a minha existência, necessitamos de semanas para encontrar uma solução que aliava testamento particular, contratos de gaveta e outras ginásticas mentais.

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