Tag Archives: Direito Ambiental

O Calendário Maia estava certo ao prever o fim dos tempos: advogado é atendido pelo próprio magistrado em balcão da Justiça Federal

Ser contratado como advogado por uma senhora de noventa e três anos é uma oportunidade e um grande desafio: oportunidade para oferecer aquela prestação de serviços que desejamos receber quando chegarmos à terceira idade, e o desafio de se conformar com a ideia de que provavelmente a cliente não viverá tempo suficiente para receber o resultado final do trabalho.

O advogado Ismael Cristo recebeu esta missão quando aceitou como cliente a simpática genitora de seu amigo, e velho conhecido dos amantes do futebol, o árbitro Ulisses Tavares da Silva, para tratar de um destes assuntos que jamais deveriam sequer passar pelas portas de nosso Judiciário Brasileiro: em 1999 a idosa quitou seu apartamento junto à Companhia Metropolitana de Habitação, recebeu quitação e uma carta de congratulações pela pontualidade e, passados dez anos não conseguia obter a escritura do imóvel porque algum burocrata da Estatal se “esqueceu” do documento de quitação e decidiu cobrar, da velhinha, outros duzentos mil reais adicionais.

Eis a surpresa e primeira excelente notícia: o magistrado da Vigésima Quinta Vara Federal de São Paulo e sua equipe aplicaram o Estatuto do Idoso e julgaram a causa em favor da anciã em surpreendentes seis meses e, como se isto fosse pouco, a Desembargadora RAMZA TARTUCE, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, acolheu os pedidos da velhinha em menos de um ano.

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Cidadania Sustentável e o desafio do Transporte Coletivo

Inúmeras campanhas governamentais e não governamentais incentivam o cidadão a adotar uma postura sustentável: economizar água, manter um consumo consciente, separar o lixo, economizar energia elétrica, deixar o carro na garagem, tudo em prol de uma qualidade de vida melhor…
Com formação em sustentabilidade, direitos coletivos e gestão ambiental, procuro manter, sempre que possível, uma postura de cidadã sustentável, adotando no dia a dia algumas atitudes para colaborar com o meio ambiente e a sustentabilidade do planeta, e entre algumas destas atitudes está o hábito de apagar as luzes de ambientes que estão vazios, banhos rápidos, separação dos resíduos recicláveis e os resíduos úmidos, manutenção de um pequeno canteiro com temperos, adubados com compostagem própria, e a utilização de transporte coletivo na maior parte da semana.
Advogo no centro da cidade de São Paulo, e resido em uma cidade do ABC Paulista, a 20 minutos, em uma caminhada em ritmo moderado, de uma das estações de trem da CPTM.
Bem é justamente, na adoção desta postura sustentável, que começam os desafios do cidadão que pretende ser sustentável utilizando-se do transporte coletivo menos poluente.
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O Consumidor, a Água e o Meio Ambiente

Este mês, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em um dos nossos processos levou-me a refletir sobre o tema aqui exposto.

Trata-se de um processo que tem como pano de fundo uma relação de consumo travada por uma concessionária de serviços públicos consistente no fornecimento de água e captação de esgoto e um consumidor da cidade de São Paulo.

O consumidor foi cobrado pelo fornecimento de água e captação do esgoto entre os anos de 1993 e 1999, no entanto, descobriu que em seu imóvel não estava instalado a rede para captação de esgoto, apenas de fornecimento de água, pois em seu imóvel havia uma fossa séptica.

Como se sabe, as companhias de saneamento básico cobram tanto pelo fornecimento de água como pela captação de esgoto.

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A importância da responsabilidade ambiental para os negócios

Empresas de todos os portes descobrem vantagens em adotar práticas de responsabilidade social e sustentabilidade empresarial

Atualmente muito se tem falado em Responsabilidade social e ambiental da empresa, consolidando-se o termo na cultura corporativa brasileira ao longo da década de 90.

Esta nova cultura está associada a ações sociais, transparência administrativa e conduta ética que pode ser sintetizada como uma forma de gestão que respeita as relações com seu público e com meio ambiente, pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, de forma a preservar recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitar a diversidade e promover a redução das desigualdades sociais.

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