Dia 08 de março – mais do que o dia da mulher – é dia de empoderamento.
Conforme se sabe, a luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho começou no final do século XIX, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. A jornada de trabalho de 15 horas diárias, os baixos salários e a discriminação de gênero eram alguns dos pontos que eram combatidos pelas manifestantes da época. […]
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Lei Geral de Proteção de Dados: oportunidades e desafios
Não faz muito tempo, nossa colega Dra. Gláucia escreveu um texto, neste espaço, sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/18, apontando-a como um importante instrumento de proteção aos consumidores, porém, em razão de sua imensa importância e de seu grande impacto sobre a vida das pessoas, achamos […]
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Férias, que tempo bom! Viajou? Vai viajar? Conheça seus direitos e como evitar ou reparar eventuais problemas nas férias.
Dezembro, janeiro, sol, calor, neve… dependendo de onde você estiver… Olhando as redes socias vejo inúmeras fotos de amigos em praias incríveis, piscinas de arrasar, paisagens de tirar o folego, passeios e muitas outras coisas boas que fazemos nas férias! E se você for como eu e meus amigos que adoram viajar, antes […]
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Funcionário do Poder Judiciário de São Paulo – Direito à mudança de nível – você conhece este direito?
Desde 2013 os funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo que exercem cargo comissionado por dez anos ou mais têm direito a mudança de nível, do nível I para o II, o que na prática significa um aumento do salário base do servidor público. O artigo 7º, incisos I e II, da Lei […]
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Agente da Fundação Casa obtém o direito de advogar
É muito comum as pessoas enxergarem a Fundação Casa, antiga FEBEM, como uma espécie de filial dos presídios, com a única diferença de que no presídio estariam encarcerados os bandidos adultos e na Fundação Casa estariam presos os bandidos menores de idade. Graças a esta confusão, após graduar-se em Direito e ser aprovado […]
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BLACK FRIDAY – E o direito ao arrependimento previsto no CDC
A expressão Black Friday é uma expressão em inglês, que significa Sexta Feira Negra. Este dia ocorre sempre na sexta feira depois do dia de Ação de Graças, última quinta-feira do mês de novembro. Este termo teve origem nos Estados Unidos, e é um dia especial porque as lojas nos Estados Unidos da América, fazem […]
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E-SOCIAL para o empregado doméstico: manual de sobrevivência
Existem famílias que precisam contratar um cuidador de idosos, ou uma empregada doméstica e nos consultam sobre a melhor relação custo-benefício e, infelizmente, para esta resposta não temos soluções mágicas. A nossa recomendação é: efetue o registro através do E-social, e realize os recolhimentos devidos, pois não vale a pena correr o risco […]
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Adicional de Qualificação – O tempo como inimigo dos servidores do Poder Judiciário
Não é de hoje que se fala sobre a importância, urgente, da criação de meios que estimulem a meritocracia no serviço público, e mais especificamente dentro do Poder Judiciário. Este foi, seguramente, um dos objetivos da Lei Complementar 11.111/2010, que passou a assegurar um acréscimo ao salário, com o nome de “adicional de qualificação”, […]
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Inovação ou morte e o futuro da advocacia: O que você tem a ver com isso?
Não se iluda: enquanto estamos lendo este texto, em algum lugar do mundo alguém está inventando ou aprimorando uma ideia que colocará “de ponta cabeça” o nosso jeito de fazer as coisas. Aconteceu com os datilógrafos, ocorreu com taxistas, deu-se e com os vendedores de livros de papel e está ocorrendo também com […]
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Cobrança de IPTU e taxa condominial do comprador antes da entrega das chaves
Comprar um imóvel na planta tem suas vantagens e desvantagens. A vantagem principal é que o consumidor vai pagando de forma parcelada o valor que teria que ter de entrada se o imóvel estivesse pronto. Entretanto no emaranhado de palavras e expressões que constam no contrato de venda e compra deste […]
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