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Condenações dos Convênios Médicos na cobertura de exames e internações

Muito se tem falado na situação da saúde no Brasil.

Se de um lado temos o serviço público de saúde, com hospitais, postos de saúde e unidades de atendimento lotados, e longa espera para a realização de exames e cirurgias (longa, pode significar meses e anos), do outro lado temos milhões de cidadãos que se vêm desamparados pelo sistema optando por aderir aos planos de saúde particulares, na esperança de serem dignamente atendidos e amparados quando houver problemas de saúde.

Entretanto, a realidade tem mostrado que nem sempre o cidadão que opta pelo plano de saúde particular terá suprida todas as suas necessidades de atendimento médico e hospitalar.

Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) hoje já são mais de 49 milhões de brasileiros que possuem plano de saúde.

As operadoras dos planos de saúde argumentam que em razão do crescimento da população idosa e das novas tecnologias, os custos com a manutenção dos planos aumentaram e que em razão disto nem sempre a demanda dos consumidores é suprida a contento.

No último mês de agosto, tivemos mais uma decisão favorável a uma cliente que teve negado por seu plano de saúde o tratamento médico indicado pelo seu oftalmologista para evitar que a cliente perdesse a visão.

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Padrasto é condenado a pagar pensão alimentícia para a enteada – Novas consequências jurídicas das relações socioafetivas.

No mês passado fui surpreendida com uma notícia versando sobre direito de família contendo uma inusitada decisão de uma juíza de Santa Catarina que condenou um padrasto a pagar uma pensão alimentícia para enteada, após a separação dele e da mãe da menina.

A princípio minha reação foi julgar referida decisão inadequada e sem fundamentação legal, já que o nosso ordenamento jurídico, hoje disciplina o direito a alimentos apenas nas relações familiares de parentesco, seja natural ou juridicamente reconhecido, como por exemplo nas adoções ou casamentos, o que não ocorre na relação entre padrastos e enteados.

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Serviços de telefonia móvel e o direito ao cancelamento do contrato pelo consumidor.

Com a abertura de mercado a várias operadoras de telefonia móvel e a possibilidade do consumidor ter a portabilidade do seu número de telefone, ficou muito mais fácil, trocar de operadora quando o consumidor se depara com uma prestação de serviços deficiente.

Esta possibilidade encontra-se prevista tanto no Código de Defesa do Consumidor como no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal da ANATEL.

Entretanto o que deveria ser um procedimento simples, rápido e disponível ao consumidor sempre que este viesse a solicitar, muitas vezes torna-se um transtorno, culminando em muitos casos em ações judiciais contra as operadoras a fim de que o consumidor obtenha o que a lei lhe garante.

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Nove anos após acidente em elevador, advogado recebe indenização na Justiça

Em julho de 2002, quando entrou no elevador no décimo terceiro andar em edifício na Avenida Paulista o advogado e professor de Direito Ismael Cristo certamente não imaginava que embarcaria em uma das mais inusitadas experiências de sua vida.

Após as portas se fecharem e o elevador continuar no mesmo andar durante aproximados angustiantes dez minutos, o equipamento, finalmente, deu sinal de vida: desceu em velocidade normal até o  décimo segundo andar e, logo depois, em uma absurda velocidade até as proximidades do fosso de elevador, aproximadamente um metro abaixo do segundo subsolo.

Tal foi a violência da queda que, em depoimento na delegacia o zelador do condomínio informou que estava no último andar do prédio e mesmo de lá ouviu um barulho ensurdecedor, causado pela chegada do elevador no fosso do edifício.

Dois amigos do advogado quebraram a coluna, outro quebrou a perna e verificaram-se ferimentos de menor gravidade entre os demais, mas felizmente, ninguém morreu e com o passar do tempo todos se recuperaram, cada um convivendo à sua maneira com as lembranças traumáticas da experiência.

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