Sindicato dos bancários é condenado a pagar indenização aos seus associados

No distante ano de 1986, quando ainda eram funcionários do Banco Nossa Caixa (hoje Banco do Brasil), diversos colegas venceram ação trabalhista para receber horas extras de seu empregador, mas, para sua surpresa, nada receberam graças a um erro grave do Sindicato, que ajuizara a ação em seu favor.

No ano de 2006, preocupados com a demora de vinte anos no recebimento de uma causa ganha, e desconfiados das respostas evasivas dos advogados do sindicato (que diziam que a causa ainda estava no Tribunal…) os bancários contrataram o escritório CRISTO CONSTANTINO & ADVOGADOS.

Que, ao realizar o levantamento descobriu que o sindicato cometera grave erro em prejuízo de seus associados: a ação trabalhista fora movida em 1986 pelo Sindicato dos Bancários em benefício de todos os seus associados, mas deixou de incluir o nome de diversos bancários na lista enviada ao juiz. Resultado: o Banco deixou de efetuar o pagamento a estas pessoas, apesar de seu legítimo direito.

Surpreendentemente o sindicato não concordou em assumir pelo erro cometido e se defendeu afirmando que a culpa fora do Banco. Obrigou, então, os bancários a recorrerem novamente ao Judiciário, agora não mais contra o Banco, mas sim contra o seu próprio sindicato.

Após outros cinco anos de batalhas jurídicas, nesta última semana os desembargadores do TRT finalmente confirmaram a decisão favorável aos trabalhadores: reconheceram a culpa do Sindicato e determinaram que indenizem os trabalhadores.

O assessor jurídico VAGNER DO NASCIMENTO, responsável pelo acompanhamento deste processo no escritório Cristo Constantino esclarece que provavelmente, o Sindicato recorrerá ao TST de Brasilia, mas as chances do recurso ser aceito naquela instância é quase inexistente, pois além dos argumentos da decisão proferida serem muito consistentes, não se trata de matéria que deva ser examinada pelo TST.

Para obter a íntegra da decisão basta acessar o site do Tribunal (www.trtsp.jus.br) e utilizar o número do processo: 005402006086020028.

 

Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato com  a equipe Cristo Constantino:

CRISTO CONSTANTINO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL

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