REDE RECORD DE TELEVISÃO é condenada a pagar indenização por MATÉRIA DIVULGADA NO PROGRAMA CIDADE ALERTA

RECORD TVEm julho de 2003 o programa de televisão Cidade Alerta apresentado por Oscar Roberto Godoy, apresentou imagens de duas pessoas (uma mulher e um adolescente) dentro de um camburão da polícia com a legenda informando tratar-se de irmãos cúmplices em tráfico de drogas. Ocorre que, mesmo tendo sido esclarecido no mesmo dia das filmagens que houve um equívoco em relação à mulher, já que somente o adolescente portava as drogas, sendo a mulher irmã do adolescente que posteriormente o acompanhou até a delegacia, o programa Cidade Alerta, buscando audiência pelo sensacionalismo, divulgou as imagens da mulher, informando que a mesma atuava como traficante junto com seu irmão.

Após a divulgação do programa, a mulher foi reconhecida por parentes, vizinhos e conhecidos, passando por uma situação vexatória, um imenso constrangimento perante a sociedade, já que fora divulgada a notícia inverídica que a mesma era traficante de drogas.

A mulher Maria Luiza da Silva procurou o escritório Cristo Constantino & Advogados Associados que ingressou com uma ação contra a Rede Record de Televisão e o apresentador Oscar Roberto Godoy, pleiteando uma indenização pelos danos morais causados à Autora.

Julgado em primeira instancia, o processo foi inicialmente extinto sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 58 da Lei n.º 5250/67 (conhecida como a lei da imprensa), devido à ausência de notificação prévia da emissora. Contra esta decisão o escritório apresentou Apelação, e o Tribunal de Justiça de São Paulo, deu provimento ao recurso, entendendo não ser necessária a referida notificação, determinando que o processo voltasse ao juiz para que fossem produzidas as provas testemunhais. Após ouvir as testemunhas o juiz julgou a ação procedente para condenar a Rede Record a pagar uma indenização à Autora no valor de R$ 5.000,00 a título de indenização pelos danos morais que lhe foram causados pela divulgação de sua imagem no programa de TV, afastando a responsabilidade do apresentador Oscar Roberto Godoy.

 

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