Professor Peluso: comemorar o aniversário ou não comemorar: eis a questão

“Assim, porque és morno, e não és frio nem quente, vomitar-te-ei da minha boca”: com esta exortação em uma das Cartas do Apocalipse os “Céus” nos lembram que neste mundo não há lugar para o meio termo nem para a indiferença: só na paixão há salvação.

Quem conheceu o Professor Antônio Cézar Peluso como aluno durante quatro vibrantes anos na Pontifícia Universidade Católica concordará que este ministro do STF sempre levou a exortação acima às suas últimas consequências: Impossível não lembrar de suas aulas, difícil não se recordar de suas exortações que parecem ressoar em nossos ouvidos como se as tivéssemos ouvido ontem e não há vinte anos.

Porque Professor Peluso não era morno na semeadura, colheu apenas dois tipos de alunos: aqueles que o amavam profundamente e aqueles que o odiavam sem concessões: mas, a julgar pela quantidade de ex-alunos que o seguiram como estudiosos do “Processo”, que se tornaram professores, autores de livros ou magistrados como ele, e considerando-se, finalmente, que Peluso foi escolhido pelos alunos como seu paraninfo, os fatos dão conta de que “o amor goleou a ira”.

Quem acompanhou sua atuação como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e, finalmente, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, certamente concordará que sua história de vida como magistrado não foi diferente: quer como presidente do STF, quer à frente do Conselho Nacional de Justiça sua liderança foi marcada pelas discussões acaloradas e pelos posicionamentos de quem não aceitava o conforto de ficar sobre o muro: amemos, ou odiemos suas convicções, todos concordaremos que o Supremo Tribunal Federal jamais será o mesmo com sua aposentadoria compulsória.

Com uma história de vida tão repleta de paixões, sua saída do Supremo Tribunal Federal também não poderia ser das mais suaves e a “colheita” gerou duas “nações” diferentes: aqueles que não conseguem entender como é possível que alguém, no pleno vigor de seu vigor intelectual (em um universo tão escasso de peças de reposição) seja irremediavelmente retirado do Serviço Público e, no outro lado, aqueles que enxergam isto como uma necessidade inegociável, porque o STF, como os demais órgãos públicos, necessita de novas cabeças, novas ideias, novas energias: seguramente, Peluso será lembrado no Congresso Nacional brevemente, pois tramita na Câmara dos Deputados uma Emenda à Constituição Federal que objetiva aumentar a aposentadoria compulsória de setenta para setenta e cinco anos. Aguardemos.

 

Complementarmente, segue abaixo o Projeto à Emenda Constitucional 457/2005, que tramita na Câmara dos Deputados:

 

Art. 1º O art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 40. ……………………………………………………………………………………..

§ 1º …………………………………………………………………………………………….

II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de

contribuição, aos setenta anos de idade, ou aos setenta e cinco anos de

idade, na forma de lei complementar;

…………………………………………………………………………………………” (NR)

Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias será acrescido do

seguinte art. 95:

“Art. 95. Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o

inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do

Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de

Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos setenta e cinco

anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal.”

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

 

Para acompanhar de perto a tramitação deste projeto basta acessar o “sítio” www.camara.gov.br e cadastrar seu E-mail para receber todas as movimentações desta controversa Emenda à Constituição.

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