O Consumidor, a Água e o Meio Ambiente

Este mês, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em um dos nossos processos levou-me a refletir sobre o tema aqui exposto.

Trata-se de um processo que tem como pano de fundo uma relação de consumo travada por uma concessionária de serviços públicos consistente no fornecimento de água e captação de esgoto e um consumidor da cidade de São Paulo.

O consumidor foi cobrado pelo fornecimento de água e captação do esgoto entre os anos de 1993 e 1999, no entanto, descobriu que em seu imóvel não estava instalado a rede para captação de esgoto, apenas de fornecimento de água, pois em seu imóvel havia uma fossa séptica.

Como se sabe, as companhias de saneamento básico cobram tanto pelo fornecimento de água como pela captação de esgoto.

Aplicado ao processo o Código de Defesa do Consumidor, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença de primeiro grau, e deu ganho de causa ao consumidor, representado pelo nosso escritório, adotando o entendimento de que a companhia de saneamento básico deveria comprovar que fazia a captação do esgoto.

Entretanto é fato que a companhia de saneamento básico não comprovou que prestava o serviço de captação de esgoto sendo condenada a devolver ao consumidor todo o valor cobrado pelo serviço não realizado.

Diante desta decisão, inconformada, a companhia de saneamento básico apresentou recurso especial ao STJ, mas acreditamos que a decisão do Tribunal paulista será mantida por seus próprios fundamentos, não existindo ofensa à legislação federal como alegou a fornecedora de serviços.

Em outra decisão recentemente divulgada pela mídia a mesma fornecedora de serviços públicos foi condenada a pagar uma indenização pela irregularidade no fornecimento de água para a população de um bairro da periferia de São Paulo, Jardim Angela.

Diante destas decisões e de inúmeras outras situações que revelam a ausência do serviço de saneamento básico ou de sua prestação precária, em cidades ditas desenvolvidas como a cidade de São Paulo, outro fato causa ainda maior preocupação, além da insuficiente rede de fornecimento de água e coleta de esgoto em 2011, ínfima quantia do esgoto captado é devidamente tratado, antes de ser lançado nas águas de nossos rios.

Campanhas que orientam os consumidores a economizar água são importantes, mas não serão realmente favoráveis ao meio ambiente se de fato não nos preocuparmos e exigirmos destes prestadores de serviços urbanos e dos governos estaduais e municipais o tratamento da imensa quantidade de esgoto produzido pelas cidades, ou seja, tratamento do esgoto doméstico, já que o esgoto produzido pelas empresas, esgoto industrial é da responsabilidade da própria empresa e os efluentes deverão ser tratados nas próprias indústrias, antes do descarte na rede pública, ou através de contratos específicos firmados com as empresas de saneamento básico, como pode acontecer com a SABESP no estado de São Paulo.

Além da ampliação da rede de captação do esgoto doméstico para 100% da população, é preciso também um grande investimento para ampliação e criação de novas estações de tratamento deste esgoto.

A captação de esgoto é necessária para que seja evitada a proliferação de doenças e mortes causadas pela ausência do saneamento básico, evitando assim a contaminação do solo e dos rios e dos lençóis freáticos, em benefício da saúde e do meio ambiente, sendo inconcebível sua ausência no tempo atual.

Já o tratamento de todo este esgoto coletado é necessário para obtermos uma sociedade realmente sustentável, viável para as presentes e futuras gerações, já que o lançamento do esgoto sem tratamento nos rios e mares contamina nossa maior riqueza que é a água.

De nada adianta realizar a captação do esgoto, cobrar a população por esta captação, e depois lançar todos estes dejetos em nossos rios e mares.

Embora o Brasil seja o país com maior disponibilidade de água doce superficial do mundo, cerca de 10%, muitos de nossos rios já se revelam quase que completamente poluídos, principalmente no Estado de São Paulo.

O crescente aumento da população urbana e o crescimento econômico que permite o acesso de mais e mais pessoas a um número cada vez maior a bens de consumo têm por conseqüência o aumento do consumo da água e da produção do esgoto, sendo necessário que o poder público se preocupe com urgência com a qualidade da água para a população de hoje e com a população daqui a 10 e 20 anos.

Com a industrialização e o aumento da população urbana desde 1950, o consumo de água no mundo triplicou.

Se o consumo de água aumenta, aumenta na mesma proporção o descarte desta água utilizada, e se de fato queremos e precisamos de uma sociedade sustentável, as atitudes para alcançar esta sociedade passa necessariamente pelo tratamento do esgoto urbano.

No Brasil, conforme informação divulgada no site www.uniaguas.org.br, é lançado em sem tratamento em nossos rios e mares cerca de 90% do esgoto doméstico e 70% do esgoto industrial, e a cada 1000 litros de esgoto lançados cerca de 10.000 de água fica contaminada/poluída.

Em São Paulo, conforme informações divulgadas pelo site do governo estadual e pelo site da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – SABESP, hoje, 2011, são tratados apenas cerca de 60% do esgoto coletado na cidade de São Paulo e na região metropolitana, sendo certo que ainda não temos a captação de 100% do esgoto desta região, sendo captado segundo informações do governo estadual apenas 80% do esgoto da região metropolitana.

O plano de governo para ampliação da rede de saneamento público e despoluição dos rios, denominado Projeto Tietê, iniciou em 1992 e tem como data de conclusão o ano de 2015.

Entretanto, decorridos cerca de 20 anos do início deste projeto pouco ou nada se nota de melhora nos rios paulistas que continuam poluídos a olhos vistos, do que se conclui que continua sendo lançado nos rios o esgoto doméstico bem como o esgoto industrial.

Neste sentido recente reportagem realizada pela emissora de TV, Globo de São Paulo, que mediu a poluição através de um flutuador que passou por todo o rio Tietê em São Paulo, demonstrou que nem no interior o nosso rio Tietê está limpo e despoluído, encontrando uma situação pior daquela encontrada em 2099, quando foi realizada a primeira expedição com o mesmo objetivo.

Considerando que pagamos em nossa conta de água, tanto pelo fornecimento de água limpa bem como pela coleta do esgoto, devemos despertar nossa cidadania através do reconhecimento dos nossos direitos e de nossas obrigações quanto ao uso e descarte da água, nos tornando cidadãos mais ativos, como peças essenciais na melhora da qualidade de vida, através da prática diária de ações com a finalidade de usarmos a água de forma racional e na prática de ações que tenham por finalidade exigir do poder público maior empenho e apresentação de resultados quanto ao tratamento de nossa água, condição absolutamente imprescindível para a manutenção da nossa existência em um futuro breve.

Glaucia Bueno Quirino – Advogada no escritório Cristo Constantino Advogados.

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