Nova fraude nos contratos sociais das empresas. Você pode ser empresário e não saber

Diz um ditado popular:

“Cabeça vazia, oficina do diabo”.

Os fraudadores e estelionatários estão cada vez mais criativos e sofisticados para praticar o mal e prejudicar empresas e cidadãos de bem.

Recentemente fomos procurados por um homem que trabalha como autônomo e que perdeu seus documentos pessoais, (RG e CPF) há mais de dois anos, e neste ano descobriu que era sócio de uma empresa…Da qual jamais ouvira falar.

Uma empresa de cartões de crédito ligou para nosso cliente o cumprimentando pelo contrato realizado com a empresa, entretanto nosso cliente não havia firmado qualquer contrato com a empresa de cartões e ao solicitar o endereço fornecido neste contrato descobriu que se tratava de uma empresa que está em seu nome.

Pior do que isto, ele descobriu ainda, que seu nome havia sido encaminhado aos órgãos de proteção ao crédito devido a um empréstimo bancário no valor de R$ 70.000,00 que teria sido feito por ele e não teria sido pago.

Ocorre que nosso cliente também não havia solicitado qualquer empréstimo bancário e investigando a origem da dívida descobriu que o empréstimo teria sido justificado pelo fato do fraudador ter se apresentado em nome do nosso cliente e como sócio de uma empresa aparentemente saudável.

A fraude consiste em apresentar perante o órgão responsável pelo arquivamento do contrato social das empresas, o registro de uma nova empresa ou a alteração do quadro social de uma empresa já aberta em nome de uma pessoa da qual o fraudador detém o número do RG e do CPF.

Como o endereço não é conferido, o fraudador fornece um endereço qualquer em nome da pessoa, e com a falsificação do CPF e RG obtém uma assinatura falsa do sócio sobre o contrato social apresentado que facilmente passa despercebida pelos órgãos responsáveis por este arquivamento.

Em posse deste novo registro, perante as Juntas Comerciais, os fraudadores passam a aplicar golpes em instituições bancárias, empresas de factoring e estabelecimentos comerciais.

No caso do nosso cliente, empréstimo bancário feito, os estelionatários a fim de não levantar suspeita quanto à fraude, chegaram a efetuar o pagamento da primeira parcela, restando inadimplente em relação a todas as demais parcelas, o que gerou a inclusão do nome do nosso cliente no SERASA e no SCPC, o que posteriormente foi solucionado através de uma ação judicial movida contra o banco tomador do empréstimo.

Quanto à fraude no contrato social, o escritório também foi contratado pelo cliente para solucionar a questão perante a Junta Comercial de São Paulo, órgão responsável pelo registro e manutenção das fichas cadastrais das empresas do comércio de São Paulo, tendo em vista as inúmeras conseqüências cíveis e criminais que podem advir da manutenção do nome do cliente como sócio de uma empresa que sequer conhece.

A fim de solucionar esta questão apresentamos à Junta Comercial um requerimento solicitando o cancelamento do registro da inclusão do nome do nosso cliente como sócio da referida empresa, sob o argumento de que esta alteração deu-se de forma totalmente irregular, a través de fraude, já que nosso cliente jamais assinou qualquer alteração do contrato social.

Em resposta a nossa solicitação, a Junta Comercial de São Paulo, procedeu à suspensão dos efeitos do arquivamento e dos demais atos subseqüentes pertencente à empresa, informando que o cancelamento definitivo do registro deverá ser realizado por ordem judicial.

Interessante destacar que a Junta Comercial de São Paulo, além de efetuar a suspensão do arquivamento da indevida e fraudulenta inclusão do sócio na referida empresa, bloqueou a ficha cadastral da empresa até a solução definitiva, determinou ainda a expedição de notificações endereçadas à sociedade comercial bem como ao sócio remanescente no quadro social, determinando também o encaminhamento de ofícios para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Receita Federal e for fim, ao Ministério Público de São Paulo, providências muito importantes já que a manutenção do nome de alguém como sócio de uma empresa pode implicar na responsabilização deste sócio por atos praticados pela empresa, tanto na esfera criminal, como na ambiental, trabalhista e cível, como ocorreu com nosso cliente em relação ao empréstimo bancário.

Além da providência tomada junto à Junta Comercial do estado de São Paulo, o cliente também foi orientado a fazer um Boletim de Ocorrência que foi convertido em inquérito policial para apuração dos fatos.

Diante destes fatos, este artigo tem como objetivo alertar tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas quanto às novas fraudes praticadas no meio empresarial e quais as possíveis iniciativas a serem tomadas para evitar problemas ainda maiores em relação a estas indevidas anotações nos contratos sociais.

Gláucia Bueno Quirino – Advogada no escritório Cristo Constantino Advogados.

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