OS BANCOS E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR

No mês de abril se comemora o “descobrimento” do Brasil e, em regra, também é uma época do ano em que as pessoas “descobrem” os estragos causados pelos três primeiros meses do ano: comprou-se material escolar, uniforme das crianças, foram honradas as dívidas da ceia do Natal, bem como, tentou-se saciar uma parte da fome […]
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INVENTÁRIO

Todo mundo já teve algum caso na família ou pelo menos já ouviu falar de inventário.   Antigamente era um pesadelo para os familiares, pois, além da perda de um ente, o processo exigia uma burocracia exagerada e se prolongava nos anos.   No entanto, ainda que não quanto necessário, o instituto do inventário teve […]
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Lei de Proteção de Dados Pessoais – Vamos continuar falando deste assunto? Uma obrigação legal para as empresas ou uma oportunidade de se diferenciar dos seus concorrentes em relação ao consumidor.    

A Lei de Proteção dos dados pessoais somente entrará em vigor em agosto de 2020, mas muitas são as palestras e debates sobre este assunto, pois esta lei trará mudanças significativas para as empresas.    Atualmente para que uma empresa obtenha dados pessoais das pessoas físicas com as quais a mesma interage, é necessário ter o consentimento desta […]
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Contribuições sindicais: manual de sobrevivência para as empresas

  Não é novidade para todos nós a existência de um conflito grave entre as entidades sindicais e o Governo Federal:   O último “round” foi a publicação, em uma edição extraordinária do Diário Oficial, na Sexta Feira que antecedeu o Carnaval, da  Medida Provisória número 873, que proíbe as empresas de descontar as contribuições […]
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Lei Geral de Proteção de Dados: oportunidades e desafios

  Não faz muito tempo, nossa colega Dra. Gláucia escreveu um texto, neste espaço, sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/18, apontando-a como um importante instrumento de proteção aos consumidores, porém, em razão de sua imensa importância e de seu grande impacto sobre a vida das pessoas, achamos […]
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Alteração de bebidas e alimentos – e os direitos do consumidor

Nesta última semana ouvimos a triste notícia de mais de 100 indianos mortos em virtude do consumo de álcool adulterado.   Pelas notícias divulgadas na mídia as pessoas foram envenenadas com um solvente altamente tóxico (metanol) colocado no álcool produzido de forma clandestina e vendido para pessoas pobres que não conseguem comprar bebidas com marcas. […]
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Políticas Públicas em Educação e o papel do Estado

    Ninguém tem, hoje, qualquer dúvida de que já passou da hora de reconhecermos, todos nós, governantes e governados, alunos e professores, políticos e eleitores, que o Brasil precisa pagar sua dívida consigo mesmo e assumir que, sem educação não se irá a lugar nenhum.   Para que isto ocorra é necessário que dialoguemos […]
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