Ex-alunas do Colégio Borba Gato Obtém na Justiça Direito de Continuar os Estudos

A formação acadêmica tem sido um sonho cada vez mais realizado pelos brasileiros que almejam obter através dos estudos melhores colocações no mercado de trabalho, e como isso melhores salários e uma vida com mais conforto e realizações.

Muitos destes brasileiros, em virtude da difícil situação econômica da família na infância e na juventude acabam por cursar o primeiro e segundo grau quando já na idade adulta, através de inúmeros cursos supletivos, para então ingressarem nas universidades e obterem a formação acadêmica almejada.

Esta é a realidade de centenas de alunos do Colégio Borba Gato, que para alcançar o sonho da formação universitária, acabaram por optar por cursar o primeiro e segundo grau em um supletivo que até então gozava de credibilidade e reconhecimento neste mercado.

Entretanto, estes estudantes, ao ingressarem nas universidades, acabam por serem surpreendidos com a notícia de que embora tenham sido aprovados nas provas apresentadas pelo Colégio Borba Gato, não constam de uma lista denominada GDAE da Secretaria da educação de São Paulo, com nome dos alunos aptos a ingressarem e frequentarem o terceiro grau, o que evidentemente lhes “tira o chão”, afastando-os do sonho da formação universitária

O nosso primeiro cliente que enfrentou este pesadelo, obteve sua vitória judicial em relação a este problema em 2012.

Frequentando o último ano de direito, nosso cliente foi informado pela faculdade Anhanguera, que a Secretaria da Educação de São Paulo estava se recusando a reconhecer como válido o seu “diploma” de conclusão do ensino médio do Colégio Borba Gato.

Fato é que a Secretaria da Educação de São Paulo tem sistematicamente se recusado a incluir o nome dos estudantes do Colégio Borba Gato na lista do GDAE, sob o argumento de que em virtude de irregularidades apuradas neste Colégio os diploma do Borba Gato não serão validados.

Entretanto é certo, que por logo período este colégio, embora investigado pela Secretaria de Educação de São Paulo, funcionou por força de concessão de medidas liminares, apresentando-se aos alunos interessados como colégio perfeitamente regular, autorizado a funcionar pela própria Secretaria da Educação de São Paulo, como constava no site oficial da secretaria, bem como pela Justiça, o que obviamente levou inúmeros alunos a procurarem este colégio para darem continuidade aos seus estudos.

Sendo assim, ainda que houvesse suspeita de irregularidade esta suspeita hoje não pode impedir o reconhecimento de um diploma obtido anos atrás, uma vez que a escola funcionava com autorização da própria justiça e constava como regular no site da secretaria da educação. Neste aspecto afirmamos que a Secretaria da Educação de São Paulo tem responsabilidade pelas informações e declarações de legalidade que divulgou em seu site, razão pela qual não pode agora negar-se a regularizar os alunos que estudaram e foram aprovados através do colégio Borba Gato.

Na última semana tivemos mais duas decisões favoráveis na justiça paulista, aos nossos clientes, ex-alunos do Colégio Borba Gato, uma sentença em favor de uma estudante da região de Catanduba, que reconheceu o direito da estudante a obter o visto confere e a inclusão do seu nome no sistema GDAE e uma decisão concedendo a tutela antecipada para uma estudante de Minas Gerais (região de Varginha) que também determinou a inclusão do nome da estudante no sistema GDAE, ambas as decisões acolheram nossa tese e reconheceram que os estudantes do Colégio Borba Gato não podem ser prejudicados em razão do período em que a escola esteve sob investigação e funcionava por força de medidas liminares, reconhecendo a boa-fé dos ex-alunos do colégio Borga Gato.

Ismael Cristo, advogado do nosso escritório, informou que há muitos alunos do Colégio Borba Gato, na mesma situação dos nossos clientes, sendo muito importante que estes alunos ingressem com ações judiciais o quanto antes, já que tem sido sonegado a estes cidadãos o acesso e o direito à educação, direito constitucionalmente garantido à todos os brasileiros.

Glaucia Bueno Quirino – Advogada, Pós Graduada em Direitos Difusos e Coletivos.

 

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