Lei de Proteção de Dados Pessoais – Vamos continuar falando deste assunto? Uma obrigação legal para as empresas ou uma oportunidade de se diferenciar dos seus concorrentes em relação ao consumidor.
A Lei de Proteção dos dados pessoais somente entrará em vigor em agosto de 2020, mas muitas são as palestras e debates sobre este assunto, pois esta lei trará mudanças significativas para as empresas. Atualmente para que uma empresa obtenha dados pessoais das pessoas físicas com as quais a mesma interage, é necessário ter o consentimento desta […]
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A ilegalidade da cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos “on-line”: o consumidor venceu! e agora?
Já faz alguns anos que o Brasil entrou no rota dos grandes espetáculos com artistas que tem relevância no “showbiz” internacional: Paul McCartney, Cold Play, Kate Parry, apenas para mencionar alguns, dependendo do nome, e da fama, multidões são arrastadas para as grandes arenas onde, não faz muito tempo, a única atração eram as […]
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Contribuições sindicais: manual de sobrevivência para as empresas
Não é novidade para todos nós a existência de um conflito grave entre as entidades sindicais e o Governo Federal: O último “round” foi a publicação, em uma edição extraordinária do Diário Oficial, na Sexta Feira que antecedeu o Carnaval, da Medida Provisória número 873, que proíbe as empresas de descontar as contribuições […]
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Dia 08 de março – mais do que o dia da mulher – é dia de empoderamento.
Conforme se sabe, a luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho começou no final do século XIX, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. A jornada de trabalho de 15 horas diárias, os baixos salários e a discriminação de gênero eram alguns dos pontos que eram combatidos pelas manifestantes da época. […]
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Lei Geral de Proteção de Dados: oportunidades e desafios
Não faz muito tempo, nossa colega Dra. Gláucia escreveu um texto, neste espaço, sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/18, apontando-a como um importante instrumento de proteção aos consumidores, porém, em razão de sua imensa importância e de seu grande impacto sobre a vida das pessoas, achamos […]
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Alteração de bebidas e alimentos – e os direitos do consumidor
Nesta última semana ouvimos a triste notícia de mais de 100 indianos mortos em virtude do consumo de álcool adulterado. Pelas notícias divulgadas na mídia as pessoas foram envenenadas com um solvente altamente tóxico (metanol) colocado no álcool produzido de forma clandestina e vendido para pessoas pobres que não conseguem comprar bebidas com marcas. […]
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Políticas Públicas em Educação e o papel do Estado
Ninguém tem, hoje, qualquer dúvida de que já passou da hora de reconhecermos, todos nós, governantes e governados, alunos e professores, políticos e eleitores, que o Brasil precisa pagar sua dívida consigo mesmo e assumir que, sem educação não se irá a lugar nenhum. Para que isto ocorra é necessário que dialoguemos […]
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O futuro do seu patrimônio: por que este assunto interessa a você
Caso você não tenha acabado de aterrissar de Marte, ouviu falar do falecimento do jornalista em 11.02.2019: Boechat deu um beijo de “até logo” em sua esposa Veruska, ancorou seu programa de notícias na rádio BandNews de manhã, proferiu uma palestra em Campinas e quando voltava para trabalhar na TV, o helicóptero que o transportava […]
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Tragédias – A importância da prevenção – Dos direitos e deveres dos donos de imóveis
Nas últimas semanas no Brasil temos acompanhado tristes notícias sobre tragédias que ceifaram dezenas e centenas de vidas, além dos danos materiais em larga escala, … Brumadinho, Centro de Treinamento do Flamengo…rejeitos da mineração, incêndio… Mas estas não são as únicas notícias que temos acompanhado em relação a problemas e acidentes em empresas e […]
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Volta às aulas: Quatro direitos e um dever do professor
Com o início das aulas voltamos nossas atenções para o aumento insuportável dos congestionamentos em nossas ruas e avenidas, para os preços abusivos do material escolar, e para o alívio que as mamães sentem em poder, finalmente, enviar seus “anjinhos” para as escolas. Para celebrar este momento especial do ano letivo decidimos utilizar este […]
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