A Emenda Constitucional número 66 e o chamado divórcio expresso

divorcioNo segundo semestre de 2010 foi promulgada a emenda constitucional número 66, na qual ficou estabelecido que os divórcios podem ser realizados de maneira direta, ou seja, sem prévia separação. Então muitos questionamentos e confusões surgiram, já que inúmeras pessoas estão em situação conjugal irregular.

A advogada Glaucia Bueno Quirino do escritório Cristo Constantino e Advogados Associados, esclarece que com a referida Emenda Constitucional, surgiu a possibilidade de realização do divórcio a qualquer tempo, inclusive no dia seguinte ao da realização do casamento, lembrando que os processos de separação em andamento poderão ser diretamente convertidos em divórcio.

Aliada a referida alteração Constitucional, está a possibilidade de realização do divórcio em cartório, que poderá ocorrer quando os cônjuges não possuírem filhos menores e apresentarem seus documentos pessoais, acordo para a partilha dos bens e certidão de casamento atualizada.

A realização do chamado divórcio expresso poderá ser solicitada em qualquer cartório de notas que deverá lavrar a escritura, mediante agendamento, que em muitos casos poderá ocorrer em 24 horas da solicitação.

É importante lembrar que para realização do divorcio, é essencial o acompanhamento das partes por um advogado.

 

Hugo Vitor Hardy de Mello, Advogado Pós Graduando em Direito Processual Civil.

Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato com  a equipe Cristo Constantino:

CRISTO CONSTANTINO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL

R. Conde do Pinhal, 08, Cj. 101 – São Paulo – SP
Tel/Fax: (11) 3107-0908 – Nextel: (11) 7836-9689 ID: 54*16828
E-mail: contato@cristoconstantino.com.br / cristoconstantinoadv@hotmail.com

Imóveis na planta - Da concessão de tutela antecipada impedindo que as construtoras continuem a cobrar as parcelas do consumidor que pede a rescisão do contrato

Os noticiários diários anunciam a crise econômica no Brasil neste ano de 2015. Recessão, demissões, ajuste fiscal, corrupção, inflação, aumento dos juros e a estagnação da economia são os assuntos [more]

FUNCIONÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO GANHA NA JUSTIÇA O DIREITO DE RECEBER O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

No ano de 2013, o Estado de São Paulo publicou a lei complementar 1.217/2013, que instituiu o plano de cargos e careiras dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual estabeleceu no seu artigo [more]

Consumidora obtém liminar na justiça para não pagar por viagem realizada em cruzeiro

No último mês de fevereiro, o escritório foi procurado por uma cliente para que pudéssemos interceder junto ao Poder judiciário para reparar os danos que sofreu, já que sua primeira viagem internacional [more]

UM PASSEIO PELA HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Galbraith, um economista nascido no Canadá e muito respeitado em sua área, afirmava que na sociedade em que vivemos conhecimento é sinônimo de poder. Eu acredito que ele estava certíssimo, mas vou mais [more]

Compartilhe este texto nas redes sociais: