A aprovação do novo Código Florestal pela Câmara poderá não ser sustentada pelo Senado.

Após muita polêmica, debates e acusações, a Câmara aprovou no dia 24 de maio de 2011, o novo código florestal escrito pelo deputado Aldo Rebelo e a emenda redigida pelo PMDB, com 410 votos a favor, 63 contra e 01 abstenção.

A polêmica versa sobre a continuidade de atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP’s), a dispensa de reserva legal de imóveis rurais até quatro módulos fiscais, a falta de garantia de plantio em áreas consolidadas e a criação de um programa de regularização ambiental de modo que os proprietários enquanto estiverem cumprindo o termo de compromisso firmado, não poderão ser autuados e serão suspensas as sanções de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008.

Os ambientalistas repudiam a aprovação alegando que o objetivo principal do Código é garantir anistia financeira e criminal aos proprietários que desmataram e desrespeitaram a lei, cometendo crime ambiental, acabar com a exigência que assegura as áreas de reserva legal, aumentar o desmatamento e abrir a fronteira agrícola para as empresas de papel de celulose.

O novo Código segue agora para o Senado, onde serão novamente discutidos os temas em questão, podendo ser reprovado. O governo já se manifestou contra estas alterações e demonstrou preocupação com o aumento do desmatamento, razão pela qual pretende reverter no Senado certos pontos e ainda ampliar a punição do agricultor que for reincidente em crimes ambientais, caso o Senado não reverta os pontos controversos o Novo Código, ainda, poderá ser vetado pela Presidente Dilma Rousseff.

O assunto é de fato muito polêmico, as mudanças representam muito na evolução das questões ambientais, diante disto, estamos analisando as disposições do novo Código Florestal no que tange aos impactos que ele representará em nossa política ambiental.

 

Débora Ferraz da Costa, advogada, pós-graduanda em Direito Civil e processo Civil, consultora militante na área de Direito Ambiental.

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